Através do aceite, manifesto meu consentimento livre, informado e inequívoco para que a Empresa Porte Engenharia e Urbanismo, doravante denominada "Controladora", utilize meus dados pessoais conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Finalidade do Tratamento dos Dados:
1.1. O tratamento dos meus dados pessoais será realizado com a finalidade de conhecer melhor o cliente e oferecer benefícios e eventos personalizados por meio de um programa de relacionamento da Porte Engenharia e Urbanismo.
Dados Pessoais que serão Tratados:
2.1. A Controladora poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais do Titular dos Dados:
Nome completo; CPF; hobbies, preferências de produtos ou serviços, interesses pessoais, preferencias esportivas, musicais, preferencias gastronômicas e demais informações fornecidas pelo Titular dos Dados no âmbito do programa de relacionamento.
Compartilhamento dos Dados Pessoais:
3.1. A Controladora poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com terceiros, desde que haja uma finalidade legítima e específica, como parceiros comerciais que fornecem benefícios e eventos personalizados no âmbito do programa de relacionamento.
3.2. O compartilhamento dos dados pessoais será realizado de forma segura e em conformidade com as disposições legais de proteção de dados.
Prazo de Retenção dos Dados:
4.1. Os dados pessoais do Titular serão retidos pela Controladora pelo tempo necessário para atingir a finalidade do tratamento, respeitando-se os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
Direitos do Titular dos Dados:
5.1. O Titular dos Dados possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:
- Confirmar a existência do tratamento;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
- Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Controladora compartilhou seus dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
- Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Requerer a revisão de decisões automatizadas.
Segurança dos Dados:
6.1. A Controladora adotará todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais do Titular, evitando o acesso não autorizado, a perda ou divulgação indevida.
Disposições Finais:
7.1. Este termo de consentimento tem validade a partir do seu aceite, permanecendo em vigor até o término do programa de relacionamento ou até que seja revogado por escrito pelo Titular dos Dados.
7.2. O Titular dos Dados reconhece que a recusa em fornecer ou a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais poderá implicar na impossibilidade de participação no programa de relacionamento e no recebimento dos benefícios e eventos personalizados.
7.3. Quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este termo de consentimento deverão ser encaminhadas por escrito para a Controladora, por meio dos canais de contato disponibilizados.”